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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO Ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja
instalado um corrimão no escadão localizado na Rua Arthur Duarte que dá acesso à rua José
Antônio Silva.
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda legítima da população
residente no bairro Safira, em especial das pessoas idosas, que utilizam diariamente o referido
escadão como via de acesso entre duas importantes ruas do bairro.
O trecho em questão apresenta acesso íngreme e ausência de qualquer elemento de
apoio ou proteção, o que agrava os riscos de acidentes, especialmente em períodos de chuva
ou baixa luminosidade. Há relatos da comunidade local de quedas frequentes, envolvendo
inclusive pessoas com mobilidade reduzida e idosos, situação que exige providências imediatas
por parte do Poder Público.
A instalação de um corrimão de segurança nesse local contribuirá significativamente
para a prevenção de acidentes, oferecendo apoio e estabilidade aos usuários, em
conformidade com os princípios da acessibilidade, mobilidade urbana segura e proteção à
integridade física dos cidadãos, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº
10.741/2003), bem como nas diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015).
Além disso, a medida está alinhada aos objetivos da política municipal de
infraestrutura urbana, ao buscar adaptações simples, de baixo custo e alto impacto positivo
para a população, promovendo a inclusão e a segurança no espaço urbano.
Diante do exposto, confiante na sensibilidade e no compromisso da gestão municipal
com o bem-estar dos cidadãos, solicito que sejam tomadas as providências necessárias.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 03 de novembro de 2025
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