C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº____/ 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art.
191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicita que seja encaminhada a
presente INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO DE OBRAS SR.
JORGE FÉRES FILHO e AO EXCELENTÍSSIMO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DEMUTRAN SR. GENI
CARNEIRO DA ROCHA, indicar a realização de nivelamento e manutenção da
Rua Coronel Francisco Gomes Campo, visando a melhoria da infraestrutura
viária, proporcionando segurança aos pedestres, alunos, professores e demais
cidadãos que utilizam a via diariamente.
Adicionalmente, considerando o risco e os transtornos
provocados pelo tráfego intenso de veículos de grande porte, indica-se a proibição
do estacionamento de ônibus e caminhões na referida via, de modo a preservar a
fluidez do trânsito e a segurança dos estudantes que frequentam a escola, bem
como de toda a comunidade local.
A presente indicação tem como objetivo atender a uma
necessidade concreta da comunidade escolar e da população que circula pela Rua
Coronel Francisco Gomes Campo, onde se encontra localizada a Escola Estadual Padre
Maximino Benassati (Premem), instituição de ensino de grande relevância para o
município, que atende centenas de alunos diariamente.
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Observa-se que a referida via apresenta irregularidades em seu
nivelamento, incluindo desníveis, buracos e pontos de erosão, que dificultam a
circulação de veículos e pedestres, aumentando o risco de acidentes e danos à
infraestrutura urbana. Tal situação torna-se ainda mais crítica considerando a presença
constante de crianças, adolescentes e servidores escolares, que utilizam a rua como
acesso principal à escola.
De igual modo, o estacionamento irregular de ônibus e caminhões
ao longo da via compromete a fluidez do trânsito, restringe o espaço destinado à
circulação de veículos menores e pedestres, além de oferecer risco direto à integridade
física dos estudantes e frequentadores da região. A presença desses veículos de grande
porte em área escolar eleva significativamente a probabilidade de acidentes,
principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
O nivelamento da via, aliado à proibição do estacionamento de
veículos de grande porte, atenderá aos seguintes objetivos:
1. Garantir segurança viária: Reduzindo riscos de acidentes envolvendo pedestres,
ciclistas, alunos e motoristas.
2. Preservar a infraestrutura urbana: Evitando danos ao pavimento e à rede viária
decorrentes do tráfego inadequado de veículos pesados.
3. Assegurar acessibilidade e mobilidade: Proporcionando trânsito mais organizado
e seguro para toda a população que utiliza a via diariamente.
4. Atender à função social da rua: Garantindo que vias próximas a instituições
públicas, como escolas, priorizem a segurança e o bem-estar da comunidade.
Diante do exposto, evidencia-se a necessidade urgente de
intervenção por parte da Secretaria de Obras, para realização de nivelamento e
manutenção da Rua Coronel Francisco Gomes Campo, bem como a ação do
DEMUTRAN na regulamentação e fiscalização do trânsito, com a proibição do
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estacionamento de ônibus e caminhões, de forma a garantir segurança, ordem e
qualidade de vida para todos os cidadãos.
Essa indicação está em consonância com o papel do Poder
Legislativo de zelar pelo bem-estar social, pela segurança pública e pela preservação da
infraestrutura municipal, constituindo medida preventiva, eficiente e de grande impacto
positivo para a comunidade escolar e a população em geral.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 03 de novembro de 2025.
MÁRIO LÚCIO BRAMBILA