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C Â M A R A M U N I C I PA L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara de Muriaé
Eu, Cassia Ribeiro, com fundamento no inciso II do art. 191 c/c com o art. 193
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada o presente
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SENHORA
CRISTNA NAVARRO, considerando a competência legislativa, para que seja
informada as seguintes questões:
1. O motivo do fechamento das turmas de 6 a 9 ano da Escola Municipal Joaquim
Ribeiro de Carvalho?
2. Na ata da reunião em que foi anunciado, consta a necessidade de exonerar 12
professores.
3. Qual foi o posicionamento da Secretaria de Educação frente a denúncia feita no
Ministério Público?
4. Qual a solução apresentada ao Ministério Público frente ao TAC? Qual a
justificativa da solução apresentada?
5. Houve diálogo com a comunidade escolar?
6. Houve algum estudo de impacto social na vida da comunidade que depende da
escola?
7. Existe uma lei de zoneamento no município, como é feito a divulgação e
fiscalização para que os alunos sejam matriculados em suas respectivas escolas?
8. Há algum plano municipal de educação referente ao remanejamento dos alunos
das turmas que serão extintas para não superlotar as demais escolas da região?
Se sim, qual?
É importante esclarecer a motivação do presente requerimento, visto que, fui
convocada para uma reunião com a comunidade escolar, na oportunidade rsponsaveis
C Â M A R A M U N I C I PA L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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dos alunis se mostraram insatisfeitos com a decisão. Sabendo do vosso pronto
atendimento, aguardo retorno.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
Muriaé, 03 de Novamente de 2025
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