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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda _______ ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2025
AUTOR
Vereador Kerlim Protetor
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para a aquisição
de materiais pedagógicos para o Projeto de Inclusão realizado na escola
do Caic, localizada no bairro Encoberta.
VALOR
R$ 45.500 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 02
SUBFUNÇÃO: 005- Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA: 0012
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 3449052
NATUREZA DE DESPESA: 4450.52
FONTE DE RECURSOS
1.500.94 – Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Kerlim Protetor
Vereador
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