br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 54/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaEmenda 31 ao PL 373/2025.
native_id12659

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-24 Emenda Protocolada — —
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação — —
2025-11-17 Emenda Aprovada — Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Parecer das Comissões — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

; CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda 31. ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
—— /2025
AUTOR
Vereador Afonso da Saúde
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para realização de
exames com repasse à entidade UNIÃO PLANETÁRIA AMOR E VIDA — CNPJ
10.889.718/0001-34
VALOR
R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE):
NATUREZA DE DESPESA:
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Afonso da Saúde
Vereador

open original →