materia nº 1270/2025

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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5 
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO Ao Secretário 
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja feita a 
instalação de guarda-corpo na rua Josefa do Amor Divino, bairro safira.
A presente Indicação tem como objetivo resguardar a integridade física e a segurança 
dos pedestres que transitam diariamente pela rua Josefa do Amor Divino, localizada no bairro 
Safira.
Moradores da região vêm expressando crescente preocupação com a ausência de 
proteção lateral, o que tem se agravado com o aumento do fluxo de pedestres e o uso da 
travessa. Além da função de barreira física, o guarda-corpo atuará como elemento de 
organização do espaço urbano, promovendo mais segurança, acessibilidade e qualidade de 
vida à população local. 
Cabe destacar que a instalação de dispositivos de proteção como esse está amparada 
por normas técnicas de segurança urbana (como a ABNT NBR 9050/2015), que estabelecem 
critérios de acessibilidade e prevenção de acidentes em espaços públicos.
Por todo o exposto, esta Indicação visa contribuir para a prevenção de acidentes e 
para a promoção da segurança urbana, sendo uma medida simples, de baixo custo, mas de 
grande impacto social e preventivo.
 
 
 
 
Câmara Municipal de Muriaé 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 07 de novembro de 2025