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← Muriaé (MG)

materia nº 59/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaEmenda 36 ao PL 373/2025
native_id12672

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Emenda Protocolada
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação
2025-11-17 Emenda Aprovada Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-17 Parecer das Comissões

Documents (1)

texto original #

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Z CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
á ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda 5 ho ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
A 17):
AUTOR
Vereador Afonso da Saúde
OBJETO
Emenda Impositiva Individual direcionada à Secretaria Municipal de Educação. Reforço
de dotação orçamentária para aquisição de Equipamentos e instalação de
câmeras de videomonitoramento para a escola Municipal Maria Hastenreiter
Dornelas
VALOR
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 0028
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.084
NATUREZA DE DESPESA: 4490.52
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
| NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Afonso da Saúde
Vereador

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