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← Muriaé (MG)

materia nº 61/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaEmenda 38 ao PL 373/2025
native_id12674

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-24 Emenda Protocolada — —
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação — —
2025-11-17 Emenda Aprovada — Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Parecer das Comissões — —

Documents (1)

texto original #

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A
<e ES
Ux
(5)
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda E Q ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se 0 quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
R EMENDA Nº
/2025
AUTOR
E Vereador Afonso da Saúde
OBJETO
Emenda Impositiva Individual direcionada à Secretaria de Ação Social. Reforço de
dotação orçamentária com repasse à entidade ASSOCIAÇÃO BOM VIVER — CNPJ
55.504.322/0001-60
VALOR
R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 08 |
SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 0001
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 0018
NATUREZA DE DESPESA: 3350.43
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Afonso da Saúde
Vereador

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