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materia nº 37/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-03-21
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO CENTRO DE ATENÇÃO A MULHER DE MURIAÉ - DR. WALTECY ANTÔNIO GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1268

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-28 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 037/2018 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.628/2018
2018-03-28 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2018-03-27 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2018-03-27 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES; AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APROVADA.
2018-03-21 Protocolado — PL 37-2018 PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA ML PROJETO DE LEINº 37 2018
“Dá denominação ao espaço público, Centro de
Atenção a Mulher de Muriaé Dr. Waltecy Antonio
Garcia, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força dessa Lei, como Centro de
Atenção a Mulher Dr. Waltecy Antônio Garcia, ao espaço público localizado na
Rua Coronel Izalino S/N, Bairro Centro.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local placa
indicativa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de março de 2018.
José Carlos Al Es Cerqueira
Vereador - PSB
i Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel. (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: leaislativoCncamaramuriae.ma.gov.brou cmmencamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov.br

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