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materia nº 76/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaEmenda 53 ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
native_id12692

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Emenda Protocolada
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação
2025-11-17 Emenda Aprovada Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-17 Parecer das Comissões
2025-11-10 Protocolado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda _______ ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2025
AUTOR
Vereadora Cássia Ribeiro de Souza
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para a
sumplementar o custeio de obras para manutenção da infraestrutura do Operário
FC , cujo CNPJ é: 20.349.452/0001-90
VALOR
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: 0006
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 1008
NATUREZA DE DESPESA: 44905100
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS

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