br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 79/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaEmenda 56 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
native_id12695

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-24 Emenda Protocolada — —
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação — —
2025-11-17 Emenda Aprovada — Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Parecer das Comissões — —
2025-11-10 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1 

Y CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
/2025
AUTOR
Vereador Cleissinho
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária com repasse à
entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé, para
custeio/complemento MAC — CNPJ: 18.990.499/0001-97.
VALOR
R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
o
FONTE DE RECURSOS
não vinculados de impostos
DESPESA: 3350.41.00
PESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Cléissinho
Vereador

open original →