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materia nº 84/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaEmenda 61 ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
native_id12700

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-24 Emenda Protocolada — —
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação — —
2025-11-17 Emenda Aprovada — Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Parecer das Comissões — —
2025-11-10 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda _______ ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2025
AUTOR
Vereadora Cássia Ribeiro de Souza
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o
custeio de materiais dos programas realizados, bem como auxiliar no
desenvolvimento das atividades pela Escola Municipal Sergio Lucio
Fernandes Amaral , cujo CNPJ é: 17.947.581/0001-76.
VALOR
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 0028
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2084
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00

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