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materia nº 99/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaEmenda 76 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
native_id12715

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-24 Emenda Protocolada — —
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação — —
2025-11-17 Emenda Aprovada — Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Parecer das Comissões — —
2025-11-10 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
STADO DE MINAS GERAIS
ida ao Projeto de Lei nº 373/2025
A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
CEIRO DE 2026.
o) ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
de Muriaé.
Acrescente
termos do artigo 11E
Emenda Impositiva Individual,
para FUNDAÇÃO DE CULTUR;)
custeio de ações necessárias pi
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) É
DOTAÇÃO OI
FUNÇÃO: 0027
SUBFUNÇÃO: 0812
PROGRAMA: 0006
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 1008 E
NATUREZA DE DESPESA: 333903900 |
1.500.99 — Recursos não vinculados de impo
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9
Cleissinho
Vereador

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