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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ______ ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2025
AUTOR
Vereadora Cássia Ribeiro de Souza
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para suplementação
do para aquisição de convênio entre o executivo e a Secretaria de Meio Ambiente,
para devida licitação do CATA, previsto no PPA e na LOA, cujo CNPJ é:
17.947.581/0001-76.
VALOR
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: 0122
PROGRAMA: 0001
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2591
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
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