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← Muriaé (MG)

materia nº 197/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 197 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaEmenda de n° 162 ao PL 373/2025.
native_id12817

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Emenda Protocolada
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação
2025-11-17 Emenda Aprovada Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-17 Parecer das Comissões

Documents (1)

texto original #

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“CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda 4L2, ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos .
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
/2025
AUTOR
Vereador Delegado Rangel
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para custear
projetos e ações desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial (COMPIR), inscrito no CNPJ sob o nó 17.947.581/0001-
76.
VALOR
R$22.000,00 (vinte e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO:302
PROGRAMA:0040
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE):2.685
NATUREZA DE DESPESA:3350.41 se
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.0!
Delegado Rangel
Vereador

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