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← Muriaé (MG)

materia nº 199/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 199 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaEmenda de n° 164 ao PL 373/2025.
native_id12819

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-24 Emenda Protocolada — —
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação — —
2025-11-17 Emenda Aprovada — Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Parecer das Comissões — —

Documents (1)

texto original #

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ÉCÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ES ESTADO DE MINAS GERAIS”
Emenda AC% ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
/2025
AUTOR
Vereador Delegado Rangel
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para custear
projetos e ações desenvolvidos pela Associação Muriaé dos Autistas- AMA,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.409.942/0001-23.
+
| R$12.000,00 (doze mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR neo
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO:302
PROGRAMA:0040
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE):2,685
| NATUREZA DE DESPESA:3350.41 E
o FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Delegado Rangel
Vereado!

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