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← Muriaé (MG)

materia nº 202/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 202 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaEmenda de n° 167 ao PL 373/2025.
native_id12822

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-24 Emenda Protocolada — —
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação — —
2025-11-17 Emenda Aprovada — Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Parecer das Comissões — —

Documents (1)

texto original #

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“CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
dá ESTADO DE MINAS GERAIS «&
Emenda 44 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº a
— 12025
[ AUTOR
Vereador Delegado Rangel
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para custear
projetos e ações desenvolvidos pelas Obras Sociais Pró-Moradia, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.875.146/0001-31, para construção de três unidades
habitacionais.
VALOR
R$60.000,00 (sessenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO:302
PROGRAMA:0040
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE):2.685
| NATUREZA DE DESPESA:4450.51
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 900
Delegado Rangêl
Vereador |/

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