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Emenda lc4 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
/2025
L AUTOR
Vereador Delegado Rangel
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para custear
projetos e ações desenvolvidos pelo Nacional Atlético Clube, inscito no CNPJ
sob o nº 22.789.234/0001-00.
É
VALOR
R$20.000,00 (vinte mil reais)
L DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO:302
PROGRAMA:0040
| AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE):2.685
NATUREZA DE DESPESA:3350.41
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
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