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"CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda 474 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Ed
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
/2025
AUTOR
Vereador Delegado Rangel
E OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação para custear projetos e ações desenvolvidos pela Academia
Muriaeense de Letras - AMLE, inscita no CNPJ sob o nº 18.252.887/0001-
70 para fins de custeio das despesas relativas aos eventos e ações
relativos à “Semana Educativa Sobre a Poesia”, “fhstituída pela Lei
Municipal 7.180/25.
VALOR
| R$17.750,00 (dezessete mil setecentos e cinquenta reais)
[ Ti DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
FUNÇÃO: 10
| SUBFUNÇÃO:302
PROGRAMA:0040
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE):2.685
| NATUREZA DE DESPESA:3350.41
E FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos am
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
[
|
Delegado Rangel
Vereador
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