texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Emenda 17% . ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
/2025
EE AUTOR
Vereador Mario Lucio Brambila “|
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária destinada à Fundação de
Cultura e Artes de Muriaé — FUNDARTE, com repasse à Liga Carnavalesca de Muriaé
(CNPJ nº 17.066.092/0001-05), para apoio às ações culturais e organização do Carnaval de
Muriaé.
t
VALOR
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ]
FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: 0013
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.364
NATUREZA DE DESPESA: 3350.41
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
open original →