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← Muriaé (MG)

materia nº 214/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 214 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaEmenda de n° 179 ao PL 373/2025.
native_id12840

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Emenda Protocolada
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação
2025-11-17 Emenda Aprovada Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-17 Parecer das Comissões

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda 1qg ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
/2025
AUTOR
Vereador Mario Lucio Brambila
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária destinada à
Fundação de Cultura e Artes de Muriaé — FUNDARTE, com repasse ao Grupo
Folclórico Santa Terezinha — Trabalho, Arte e Vida Zona da Mata (CNPJ nº
17.256.599/0001-21), para apoio e manutenção das atividades culturais e folclóricas
desenvolvidas pelo grupo.
VALOR
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: 0013
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.364
NATUREZA DE DESPESA: 3350.41
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
| | FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial) ES]
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
mbila
eador

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