br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 218/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 218 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaEmenda de n° 183 ao PL 373/2025.
native_id12844

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-24 Emenda Protocolada — —
2025-11-17 Proposição Aprovada 1ª Votação — —
2025-11-17 Emenda Aprovada — Emendas 01 a 247 aprovadas
2025-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Parecer das Comissões — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda 443 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
/2025
AUTOR
Vereador Mario Lucio Brambila
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária ao Operário
Futebol Clube, inscrito no CNPJ nº 25.056.781/0001-86, para execução de
obras de melhoria em sua infraestrutura.
VALOR
R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: 0006
[ AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 1089
NATUREZA DE DESPESA: 4450.42
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00

open original →