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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda 191 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
E EMENDA Nº
/2025
AUTOR
Vereador MARIO LUCIO BRAMBILA
[ OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal |
de Educação, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as
unidades escolares da rede municipal de ensino, CNPJ: 17.947.581/0001-76.
VALOR
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 368
PROGRAMA: 0028
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2084 |
NATUREZA DE DESPESA: 4490.52
EE FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999 1 9000.00.00
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