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materia nº 249/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 249 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaEmenda ao PL nº 373/2025 - Escola Ricardo Oliveira Morais de Azevedo
native_id12879

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Emenda Protocolada
2025-11-17 Protocolado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
 Emenda _______ ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 
O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos 
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2025
AUTOR
 Vereador Reginaldo Roriz
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
Reforço de dotação orçamentária para a aquisição de equipamentos para a 
escola Municipal Ricardo Oliveira Morais de Azevedo.
VALOR
R$ 22.750,00 (vinte e dois mil e setecentos e cinquenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 0028
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2084
NATUREZA DE DESPESA: 4490.52
FONTE DE RECURSOS
1.500.94 – Recursos não vinculados de impostos 
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Reginaldo Roriz
Vereador – Solidariedade

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