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materia nº 255/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 255 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaEmenda ao PL nº 373/2025 - Presídio
native_id12885

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Emenda Protocolada
2025-11-17 Protocolado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
Emenda ______ ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos 
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2025
AUTOR
 Vereador REGINALDO RORIZ
OBJETO
Emenda Impositiva Individual.
Reforço de dotação orçamentária para a realização de obras/reformas no Presídio de 
Muriaé localizado no Bairro Safira, com repasse através da do CONSEP DE MURIAÉ –
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MURIAÉ, inscrita no
CNPJ nº 04.639.042/0001-28.
VALOR
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 06
SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0001
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 1001
NATUREZA DE DESPESA: 3350.41
FONTE DE RECURSOS
1.500.95 – Recursos não vinculados de impostos 
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
REGINALDO RORIZ
Vereador - SOLIDARIEDADE

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