br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 257/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 257 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaEmenda ao PL nº 373/2025 - Pró-Moradia.
native_id12887

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Emenda Protocolada
2025-11-17 Protocolado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda _____ ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 
O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos 
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2025
AUTOR
Vereador Reginaldo Roriz
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para a construção de 
Moradias Populares através da Associação Pro-Moradia – CNPJ 
05.164.847/0001-25
VALOR
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 0001
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 0018
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos 
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Reginaldo Roriz
Vereador - Solidariedade

open original →