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← Muriaé (MG)

materia nº 259/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 259 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaEMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - DIVERSIDADE
native_id12889

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Emenda Protocolada
2025-11-17 Protocolado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ______ ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos 
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2025
AUTOR
 Vereadora Munik Helena
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Para custeio dos gastos da organização LGBTQIA+ 
de Muriaé, Coletivo Diversidade – CNPJ: 15.131.903/0001-89
VALOR
R$ 10.000,00 (Dez mil reias)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 0037
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2118
NATUREZA DE DESPESA: 335041
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos 
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Munik Helena
Vereador
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