br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 261/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 261 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaEMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - ASCAMAREM
native_id12891

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Emenda Protocolada
2025-11-17 Protocolado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ______ ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos 
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2025
AUTOR
Vereadora Munik Helena
OBJETO
Emenda Impositiva Individual, para custeio no desenvolvimento das atividades, 
por meio de ações realizadas pela ASCAMAREM, cujo CNPJ: 12.373.657/0001-83
VALOR
R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: 0001
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 1235
NATUREZA DE DESPESA: 449052
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Munik Helena
Vereador

open original →