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← Muriaé (MG)

materia nº 271/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 271 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaEMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - ESCOLAS
native_id12902

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-15 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Emenda Protocolada
2025-11-17 Protocolado

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda _______ ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos 
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2025
AUTOR
Vereadora Munik Helena
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para a aquisição 
de equipamentos para as escolas:
E. M. Valdivino Santos Mendes 20.000,00 – para videomonitoramento e cobertura 
e melhoria do parquinho das crianças
E. M. Professora Elza Rogerio 10.000,00 – para videomonitoramento
E. M. Maria Aleluia Soares Bittencout 10.000,00 – para videomonitoramento
CAEE 10.000,00 – para videomonitoramento
VALOR
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 0028
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2084
NATUREZA DE DESPESA: 445052
FONTE DE RECURSOS
1.500.94 – Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Munik Helena
Vereadora

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