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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA Nº 24 4 PROJETO DE LEI Nº 373/2025
Inclui no PL 373/2025 a seguinte dotação no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), conforme
especificação abaixo:
INCLUSÃO - SUPLEMENTAÇÃO
02 — EXECUTIVO
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
0015.0451.0015.1057 —- EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO: DE VIAS EM ASFALTO,
PARALELEPÍPEDO (Ação oficial da LOA 2026 — obra nova- Rua Maria da Glória Costa bairro Cardoso
de Melo).
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
«R$ 100.000,00
TOTA
R$ 100.000,00
Anula no PL 373/2025 a seguinte dotação no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), conforme
especificação abaixo:
ANULAÇÃO - CANCELAMENTO PARCIAL
02 - EXECUTIVO
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
0015.0451.0015.2058 - MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO: DE VIAS EM ASFALTO,
PARALELEPÍPEDO
(Ação real da LOA 2026 com dotação de R$ 1.668.000,00)
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
” Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Mc
E-Mail: cnmcamaramuriae.mg gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa:
A presente Emenda Ordinária tem por finalidade incluir recursos destinados à
pavimentação asfáltica da Rua Maria da Glória Costa, no Bairro Cardoso de Melo, atendendo a demanda dos
moradores e garantindo melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana.
A suplementação é realizada na ação 0015.0451.0015.1057 — Execução da
Pavimentação, prevista na LOA 2026 para obras novas, plenamente compatível com o objeto da emenda.
A anulação parcial recai sobre a ação 0015.0451.0015.2058 — Manutenção da
Pavimentação, que possui dotação suficiente para remanejamento sem prejuízo das atividades essenciais da
Secretaria de Obras, respeitando os princípios da economicidade, eficiência e adequação orçamentária.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmmdicamaramuriae.mg .gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg gov.br
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