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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA Nº PROJETO DE LEI Nº 373/2025
Inclui no PL 373/2025 a seguinte dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme
especificação abaixo:
INCLUSÃO — SUPLEMENTAÇÃO
02 —- EXECUTIVO
16 - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE- FUNDARTE
16.0131.0003.2XXX — REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (80' Festa Comemorativa do Dia
do Trabalhador — Santa Terezinha)
16.0131.0003.2XXX — 3390.39.00 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
.. R$ 300.000,00
«++ R$ 300.000,00
Anula no PL 373/2025 a seguinte dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme
especificação abaixo:
ANULAÇÃO —- CANCELAMENTO PARCIAL
02 - EXECUTIVO
16 - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE- FUNDARTE
16.0131.0003.2004 — DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO (Ação existente no Anexo
02 da LOA 2026)
16.0131.0003.2004 — 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
. R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
Justificativa:
A presente Emenda Ordinária tem por finalidade incluir dotação orçamentária des-
tinada à realização da 80º Edição Comemorativa da Festa do Dia do Trabalhador, tradicionalmente sedi-
” PraçaCel Pacheco de Medeiros, sin, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cnmGncamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov. br Po
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ada no Bairro Santa Terezinha e considerada um dos eventos mais antigos, emblemáticos e significativos do
calendário cultural de Muriaé.
A celebração do Dia do Trabalhador no Santa Terezinha, que alcança em 2026 seu
marco histórico de 80 anos de existência, representa uma das expressões culturais mais vivas e enraizadas
na memória coletiva da cidade. Ao longo de oito décadas, o evento consolidou-se como espaço de lazer, ho-
menagem, convivência comunitária e valorização de todos aqueles que contribuem diariamente para o desen-
volvimento de Muriaé.
A programação costuma reunir atividades culturais, esportivas, recreativas e religi-
osas — como a tradicional Corrida do Trabalhador, torneios, shows e celebrações comunitárias — atraindo
moradores de toda a cidade e movimentando a economia local. A dimensão simbólica desta 80º edição refor-
ça a necessidade de assegurar estrutura adequada, com logística, segurança, atrações culturais e serviços es-
senciais que garantam um evento à altura de sua relevância histórica.
Para viabilizar tal suplementação, propõe-se a anulação parcial da ação “Divulga-
ção Institucional” da FUNDARTE, dotação de caráter amplo e com margem suficiente para remanejamento
sem comprometimento das atividades regulares da Fundação. A medida observa os princípios da eficiência,
economicidade e interesse público, ajustando o orçamento às demandas culturais e sociais da população.
A realização da 80º Edição Comemorativa do Dia do Trabalhador cumpre a missão
institucional do Município de promover cultura, lazer e integração social (art. 30, IX, da Constituição Fede-
ral), preservando uma tradição que atravessa gerações e constitui verdadeiro patrimônio cultural muriaeense.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cnmcamaramuriae.mg gov br - Site Oficial: www.camaramuriae ma. gov.br
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