materia nº 282/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA Nº PROJETO DE LEI Nº 373/2025
Inclui no PL 373/2025 a seguinte dotação no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais),
conforme especificação abaixo:
INCLUSÃO - SUPLEMENTAÇÃO
02 - EXECUTIVO
03 -DEMSUR
003 — ÁGUA PLUVIAL
0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ÁGUA PLUVIAL
(Trecho oficial da LOA 2026)
0017.0512.0058.1137 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - DEM ÁGUA PLUVIAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
(Implantação de rede de microdrenagem pluvial nas seguintes vias do bairro Santa Terezinha: Rua
Muriaé, Rua Carangola, Rua Tombos, Rua Leopoldina e Rua Vieiras.)
eoreseree sense rerente rea s antas ent ens as tas antas cases ensan area sera sentar tas an am cases carentes cas ensarcasenesensescasensanens R$ 150.000,00
TOTAL-....
R$ 150.000,00
Anula no PL 373/2025 a seguinte dotação no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais),
conforme especificação abaixo:
ANULAÇÃO — CANCELAMENTO PARCIAL
02 - EXECUTIVO
03 —- DEMSUR
001 - ADMINISTRAÇÃO
0017.0122.0001.2224 - MANUTENÇÃO — DEM ADMINISTRATIVO (Trecho oficial)
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o. R$ 150.000,00
TOTAL=.ccrceesassceniacrasonur seit cena casca ceniorsa cre pariaRas Eca sRescacIoLacUsaSoSaTuaaR pesNC Canas cascas assis R$ 150.000,00
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 -
E-Mail: cnmddcamaramuriae ma .gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg gov br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DD
Justificativa:
A presente Emenda Ordinária destina recursos para a implantação de rede de
microdrenagem pluvial nas ruas Muriaé, Carangola, Tombos, Leopoldina e Vieiras, no Bairro Santa
Terezinha — vias que historicamente sofrem com acúmulo de águas pluviais, alagamentos e deterioração
acelerada do pavimento, prejudicando a mobilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores.
A execução de sistemas de microdrenagem, incluindo tubulações, caixas coletoras
e dispositivos de captação, é medida essencial para garantir o correto escoamento das águas de chuva, evitar
danos estruturais, reduzir pontos de inundação e assegurar infraestrutura adequada à região.
A suplementação se dá na ação 0017.0512.0058 — Saneamento Básico Urbano —
Água Pluvial, pertencente aa DEMSUR, especificamente no item 1137 — Construção, Ampliação e Reforma,
que contempla obras de drenagem urbana, sendo tecnicamente adequada ao objeto proposto.
A anulação parcial recai sobre a ação 0017.0122.0001.2224 — Manutenção — DEM
Administrativo, dotação com margem suficiente para cancelamento, sem prejuízo das atividades essenciais
da autarquia. Esta escolha atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, garantindo
o equilíbrio orçamentário previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A intervenção proposta resolve um problema recorrente e sentido pela comunidade,
promovendo melhoria direta na infraestrutura urbana € na qualidade de vida dos moradores do Bairro Santa
Terezinha.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel. (32) 38396-3050: GEP 36 880.015 - Muriaé - MG
E-Mail: cnmGdcamaramuriae mg gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg gov.br