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munikhelena (32) 99994-0123
Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG
REQUERIMENTO Nº________ / 2 0 2 5
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Marciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art.
192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à
Secretária Municipal de Saúde, Luiza Agostini, considerando a competência
legislativa, solicitar informações detalhadas referentes aos exames disponibilizados
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
Solicito saber, de forma organizada e completa:
1. A lista atualizada de todos os exames ofertados pelo SUS no município,
incluindo, mas não se limitando a:
• Ultrassonografias (geral, obstétrica, morfológica de 1º e 2º trimestre,
transvaginal, mama, abdômen total, etc.);
• Ecodoppler e ecocolordoppler (carótidas, membros inferiores/duplex
scan, etc.);
• Exames cardiológicos (ECG, Ecodopplercardiograma);
• Endoscopia e colonoscopia;
• Exames laboratoriais;
• Demais exames de média e alta complexidade oferecidos pelo
município ou pactuados.
2. Os locais onde cada exame é realizado, informando:
• Unidade ou laboratório responsável;
• Se é atendimento próprio do município, contratado ou pactuado via CISLESTE/SUSFÁCIL;
• Dias e horários de atendimento, quando aplicável.
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3. Como funciona o agendamento de cada exame, descriminando:
• Se o agendamento é realizado pela Unidade Básica de Saúde (UBS),
pela Central de Regulação ou por sistema eletrônico;
• Quais documentos e laudos são exigidos;
• Se há critérios de prioridade (gestantes, urgências, pacientes
oncológicos, etc.);
• Tempo médio de espera por cada tipo de exame, se disponível.
4. Informar ainda se existe fila de espera ativa e o número de pacientes
aguardando para cada tipo de exame.
O presente requerimento visa garantir transparência, organização e melhor
acompanhamento da população que utiliza a rede pública de saúde. Ter acesso a
essas informações é fundamental para fiscalizar, orientar os cidadãos e aprimorar as
políticas públicas de saúde no município.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 18 de novebro de 2025.
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB
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