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materia nº 400/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 400 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaDá denominação de Almoxarifado Municipal Onofre Mendes de Andrade ao Almoxarifado Municipal e dá outras providências.
native_id12981

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-11-25 Projeto de Lei Sancionado
2025-11-25 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-11-24 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação
2025-11-24 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
2025-11-24 Projeto distribuído às comissões
2025-11-24 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
2025-11-24 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T08:16:02.408157-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2025
“Dá denominação de Almoxarifado Municipal Onofre 
Mendes de Andrade ao Almoxarifado Municipal e dá 
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Almoxarifado Municipal 
Onofre Mendes de Andrade ao Almoxarifado Municipal localizado à Rua Prefeito Francisco 
Teodoro Filho, s/n, Bairro São José, neste Município. 
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 24 de novembro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé/MG, 24 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e com 
fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente Projeto de 
Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Almoxarifado Municipal Onofre Mendes 
de Andrade ao Almoxarifado Municipal localizado à Rua Prefeito Francisco Teodoro Filho, s/n, 
Bairro São José, neste Município.
Nascido em 06 de junho de 1940, na cidade de Miradouro, Onofre era filho de Izaltina 
Camila de Andrade e, em sua comunidade, era popularmente conhecido como “Piau”. Se mudou 
para de Muriaé em 1962, ingressando no serviço público municipal em 1º de dezembro de 1963.
Casado com Olívia Maria de Andrade, foi pai de 13 filhos, dos quais seis ainda são vivos: 
José Luiz Mendes, Carlos Camilo de Andrade, Alexandre Luiz de Andrade, Heloísa Maria Benedita 
de Andrade, Eliane Luzia de Andrade e Eugênio Lino Fabiano de Andrade. Foi também avô de 12 
netos e de 12 bisnetos.
O senhor Onofre prestou serviços à Prefeitura Municipal de Muriaé como servidor público 
no período de 01/12/1963 a 31/01/1999, totalizando mais de 35 anos de serviço. Aposentou-se como 
Coordenador do Departamento de Redes de Esgoto, sempre desempenhando suas funções com 
profissionalismo e honestidade, sendo reconhecido por sua dedicação e por ajudar, dentro de suas 
possibilidades, os mais necessitados.
Veio a falecer em 10 de abril de 2013, aos 72 anos de idade, tendo usufruído de 14 anos e 
3 meses de aposentadoria, deixando um legado de respeito, dignidade e saudade entre familiares, 
amigos e todos que com ele conviveram.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder 
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo meus 
protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal

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