CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº /2025
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 192 c/c
com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicita que seja encami-
nhada a presente INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Maria Cristina navarro de
Aquino Ribeiro, secretária Municipal da Educação, que promova a rea-
lização anual da “Cavalgada de Cavalinho de Pau de Muriaé”, em par-
ceria com as escolas da rede ensino, bem como que institua, no calendá-
rio escolar do município, um mês específico dedicado à valorização da
cultura popular e das tradições infantis, destinando-o à realização dessa
atividade pedagógica, lúdica e cultural.
A presente proposição tem por objetivo unir educação, cultura e tradição
popular por meio de um evento que resgate de forma pedagógica o imaginário in-
fantil e a memória cultural do povo muriaeense. A “Cavalgada de Cavalinho de
Pau” é uma iniciativa que já se consagrou em diversos municípios mineiros —
como São Geraldo da Piedade, Malacacheta, Jaboticatubas e Bertópolis -, onde
escolas municipais desenvolvem o projeto com alunos da educação infantil e ensi-
no fundamental, estimulando a criatividade, o trabalho coletivo e a valorização
das raízes regionais.
A proposta consiste em envolver as escolas da rede pública na confecção
artesanal dos cavalinhos de pau, em oficinas educativas, e culminar com um des-
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sínº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel. (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: vereador cleissinho(Dgmail com - Site Oficial: www.camaramuriae mg .gov.br
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file infantil que celebre a cultura sertaneja e a infância de forma lúdica, segura e
inclusiva. O evento não apenas resgata tradições, mas também desperta o senso
de pertencimento e orgulho local, fortalecendo a identidade cultural e os laços co-
munitários.
No âmbito pedagógico, a ação se alinha aos princípios da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), que orienta o desenvolvimento integral do aluno por
meio de experiências que promovam a convivência social, o exercício da cidada-
nia e a valorização da diversidade cultural. Trata-se de uma atividade interdisci-
plinar que envolve artes, história, língua portuguesa, música e educação física,
proporcionando aprendizado prático e prazeroso, além de contribuir para o desen-
volvimento motor, cognitivo e emocional das crianças.
Do ponto de vista jurídico e administrativo, o Município possui competên-
cia para implementar políticas públicas que integrem educação e cultura, confor-
me os artigos 23, inciso V, e 30, incisos I e VI, da Constituição Federal, que atri-
buem ao ente municipal a promoção da educação, da cultura e do lazer como de-
ver do poder público. Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), em seu artigo 4º, assegura à criança o direito ao lazer, à cultura e à
convivência comunitária, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naci-
onal (Lei nº 9.394/1996) determina, em seu artigo 2º, que a educação deve visar
ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.
Assim, propõe-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal
de Educação, institua oficialmente no calendário escolar o “Mês da Cultura e Tra-
dição Popular Infantil”, a ser realizado anualmente — preferencialmente no mês
de outubro, em consonância com o Dia das Crianças —, destinando o período
para atividades que celebrem a infância e as manifestações culturais, com desta-
que para a Cavalgada de Cavalinho de Pau como evento central. Essa inclusão
formal garantirá continuidade administrativa, planejamento pedagógico anual e
envolvimento de todas as unidades escolares, evitando que a iniciativa se limite a
ações isoladas ou pontuais.
— Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muri
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Além disso, a criação desse mês temático poderá servir como instrumento
de fortalecimento da política municipal de educação integral, conforme previsto
no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que incentiva práticas esco-
lares articuladas ao contexto cultural e comunitário. A adoção dessa proposta,
portanto, consolida uma estratégia de gestão educativa moderna, democrática e
socialmente comprometida, ao mesmo tempo em que preserva tradições e cria no-
vas experiências coletivas de aprendizado.
Diante de sua relevância educacional, social e cultural, solicita-se à Secre-
taria Municipal de Educação que realize estudo técnico e orçamentário para a im-
plementação do projeto, envolvendo professores, gestores escolares, artistas lo-
cais e famílias, de modo a garantir estrutura, segurança e acessibilidade adequa-
das para todos os participantes.
Com essa medida, Muriaé poderá se tornar referência regional na valoriza-
ção das tradições populares e na promoção de uma educação viva, participativa e
inclusiva, reafirmando o compromisso do Município com a cultura, a infância e o
desenvolvimento humano.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, aos 25 de novembro de
2025
Vereador - MDB
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