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materia nº 404/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 404 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaInstitui o Título de Honra ao Mérito Vilma Aparecida Ferraz e dá outras providências.
native_id12994

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-12-02 Projeto de Lei Sancionado
2025-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-12-01 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação
2025-12-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-12-01 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
2025-12-01 Projeto distribuído às comissões
2025-12-01 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
2025-11-27 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T08:34:08.331190-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2025
“Institui o Título de Honra ao Mérito Vilma 
Aparecida Ferraz e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Muriaé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
o título de Honra ao Mérito Vilma Aparecida Ferraz, com o escopo de agraciar servidores e 
colaboradores que se destacam na prestação dos serviços e atendimentos vinculados à Secretaria 
Municipal de Saúde de Muriaé, contribuindo para o desenvolvimento da saúde e do bem estar da 
população de Muriaé.
Art. 2º. A outorga do Título de Honra ao Mérito Vilma Aparecida Ferraz dar-se-á, 
considerando o ano vigente da honraria da seguinte forma:
I- Os agraciados deverão ser escolhidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária 
Municipal de Saúde nos termos do artigo 1.º da referida legislação.
II- O Prefeito Municipal poderá indicar até 20 (vinte) agraciados e a Secretária Municipal 
de Saúde poderá indicar até 20 (vinte) agraciados, totalizando o quantitativo de até 40 
(quarenta) agraciados ao Título de Honra ao Mérito Vilma Aparecida Ferraz.
Parágrafo Primeiro: As indicações dos agraciados será realizada por meio de publicação no Diário 
Oficial dos Municípios Mineiros.
Parágrafo Segundo: A concessão da honraria a um mesmo agraciado será possível em anos 
diferentes.
Art. 3º. A entrega do título de honraria ocorrerá no Encontro Anual dos Servidores da 
Secretaria Municipal de Saúde realizado, preferencialmente, nos meses de novembro e dezembro 
de cada ano.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 27 de novembro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé/MG, 27 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e 
com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente 
Projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, 
com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa instituir o Título de Honra ao Mérito Vilma 
Aparecida Ferraz, no Município de Muriaé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com o 
escopo de agraciar servidores e colaboradores que se destacam na prestação dos serviços e 
atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé, contribuindo para o 
desenvolvimento da saúde e do bem estar da população de Muriaé.
Instituir esse título em homenagem à Sra. Vilma Aparecida Ferraz é um gesto de 
reconhecimento e memória ao legado de cuidado e amor ao próximo. Nascida na zona rural 
de Faria Lemos, em uma manhã de primavera de outubro, após uma noite turbulenta e sob 
as bênçãos de Nossa Senhora Aparecida, ela chegou ao mundo trazendo luz, vida e 
movimento. Desde pequena mostrava sua esperteza: furava as cercas do quintal para 
explorar novas aventuras.
Amparada pela força inabalável de sua mãe, que esteve ao seu lado todos os dias, teve 
a tranquilidade de dedicar-se à educação — um valor cultivado no lar e que transformaria a 
realidade da família, abrindo caminho para a manifestação do seu maior legado.
Concluiu o técnico em enfermagem e integrou uma das primeiras equipes da Fundação 
Cristiano Varella. Incentivada pelo dom de cuidar, iniciou o curso de enfermagem na UNIG de 
Itaperuna. Dividia seus dias entre o trabalho de cabeleireira — exercido com carinho e 
precisão — e a faculdade. Mais tarde, tornou-se monitora acadêmica no curso de Medicina, 
o que trouxe mais estabilidade à sua rotina intensa.
Atuou como enfermeira na Prefeitura de Miradouro por oito anos, dividindo sua semana 
entre as duas cidades. Por quatro desses anos, coordenando o Centro de Especialidades 
Odontológicas do município.
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
De volta a Muriaé, atuou como enfermeira no presídio da cidade, exercendo seu dom 
com empatia, firmeza e profundo profissionalismo. Convidada para trabalhar na sala do pé do 
antigo Viva Vida, encontrou sua grande paixão profissional. Especializou-se na área e iniciou 
a jornada que transformaria muitas vidas — curar feridas.
Suas mãos abençoadas salvaram incontáveis dedos, pés e pernas do destino certo da 
amputação, devolvendo dignidade a centenas de famílias. Com a transformação do Viva Vida 
no CEAE, sua competência na sala do pé a conduziu naturalmente à coordenação do Centro 
Estadual de Atenção Especializada.
Vivendo o auge do sucesso profissional, continuou descobrindo novos dons. Atendia 
como podóloga, profissão na qual também se graduou. Participou ativamente do Lions Clube 
Muriaé Helen Keller, onde realizou diversas formações em prol da saúde.
Amava o que fazia e dedicou sua vida a se tornar uma profissional de excelência, sendo 
exemplo para todos ao seu redor de que o sucesso pode ser leve, alegre e humano. Seu amor 
pelo cuidado a fez referência para quem precisava de acolhimento, orientação e cura.
Como mãe e madrinha, as suas melhores versões, demonstrou na prática o poder de 
cultivar a autoestima, a autoexpressão, a confiança e o amor que impulsiona. Sua trajetória 
agora se eterniza não apenas na memória de familiares e amigos, mas também na história 
de Muriaé, que reconhece sua contribuição aos serviços de saúde prestados em nosso 
município.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder 
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, 
renovo meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal

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