materia nº 1326/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador 
Elvandro Maciel da Silva 
Presidente da Câmara de Muriaé
 Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento In￾terno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regi￾mentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO SE￾CRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, JORGE FÉRES FILHO consi￾derando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar que sejam tapados os buracos na estrada
de São João do Glória no sentido das propriedades da Vanir e Euler, Hélio
Vasques, José Probo, Arleia chegando na grota dos Probo. Estrada bem ruim
especialmente nos morros.
Com base na Lei Complementar nº 5.915/2019:
Art. 77º – Além das prescrições da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Muriaé e desta
Lei, onde couber, deverão ser ainda observadas as seguintes determinações quanto
ao controle de águas pluviais e à estabilidade dos solos:
I – em qualquer edificação o terreno livre circundante deverá ser convenientemente preparado
para permitir o escoamento adequado das águas pluviais, compreendendo pavimentação,
canaletas, sarjetas, canalizações e bueiros;
Na certeza de contar com Vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntas em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 01 de Dezembro de 2025
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