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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO Ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja
realizada, com urgência, para a reforma e revitalização da calçada localizada nas proximidades
da UPA.
A presente Indicação fundamenta-se na necessidade iminente de assegurar condições
adequadas de mobilidade, segurança e acessibilidade no entorno da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), local que registra intensa circulação diária de pessoas, incluindo pacientes,
profissionais de saúde, familiares e transeuntes em geral.
A calçada situada nas proximidades da UPA encontra-se visivelmente deteriorada,
com desníveis, rachaduras, buracos e trechos esburacados, comprometendo a integridade
física dos cidadãos e colocando em risco, especialmente, idosos, pessoas com mobilidade
reduzida e usuários de cadeiras de rodas. A má conservação provoca dificuldades de
deslocamento, expõe pedestres a quedas e viola parâmetros básicos de acessibilidade urbana.
O passeio público é elemento essencial da infraestrutura urbana e encontra respaldo
constitucional na política de desenvolvimento urbano prevista na CF/88, que determina ao
Município a promoção das funções sociais da cidade e o bem-estar dos habitantes. Nesse
sentido, a adequada manutenção das calçadas constitui dever do Poder Público, especialmente
em áreas de fluxo sensível como unidades de saúde.
Diante do exposto, e considerando a natureza urgente da demanda, solicito a pronta
intervenção da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a fim de assegurar a recomposição
e revitalização do passeio, garantindo segurança, acessibilidade e dignidade aos munícipes que
transitam pela região da UPA.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 02 de dezembro de 2025
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