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materia nº 9/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaAprova as contas do exercício financeiro de 2024 do Município de Muriaé, e dá outras providências.
native_id13065

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-12-19 Resolução Promulgada — —
2025-12-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-12-19 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-12-19 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-12-16 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-19T14:14:30.549841-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09 /2025
Aprova as contas do exercício financeiro de 2024 do
Município de Muriaé, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Muriaé, após análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, APROVOU e o Presidente, em seu nome, PROMULGA a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Ficam aprovadas as Contas anuais de responsabilidade do Sr. Marcos Guarino de
Oliveira, Prefeito Municipal de Muriaé no exercício de 2024, nos termos do Parecer Prévio exarado
pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme ofício 27504/2025 e Processo
nº1188796.
Art. 2º — A Secretaria da Câmara Municipal comunicará à Presidência do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais o Resultado da votação, enviando cópia autêntica da Ata da Sessão de
Julgamento e Cópia desta Resolução.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
16 de dezembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Cleisson Ev:
Devail Go: orrea
Suplente

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