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GABINETE DO VEREADOR ( (32) 3696 - 3089
EVAND RO Praça Cel. Pacheco de Medeiros, SIN
Muriaé - MG
CHEROSO Sigue Lá e conheça o meu tratusiho ca verensor!
(9 Devandrocheroso
q evandrocheroso
Indicação 2026
O vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso | do art,191c/c
art.192 do regimento interno desta Casa Legislativa. Satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicito que seja em caminhada a presente indicação ao Exmo. Sr.
Marcos Guarino de Oliveira, Prefeito Municipal de Muriaé a realização de estudos
técnicos e administrativos para a criação de uma Farmácia Municipal de Manipulação,
como instrumento de fortalecimento da política pública de assistência farmacêutica
no âmbito do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização
de estudos técnicos e administrativos para a criação de uma Farmácia Municipal de
Manipulação.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população a medicamentos manipulados,
especialmente os de dosagem ou fórmula específica, não disponíveis na rede pública,
beneficiando idosos, crianças, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento
contínuo. A implantação de farmácia municipal de manipulação promove equidade no
acesso à saúde. Além disso, pode gerar redução de custos ao erário, diminuir
judicializações e assegurar maior controle sanitário e farmacêutico.
Diversos municípios brasileiros já vêm adotando ou estudando modelos semelhantes,
demonstrando a viabilidade administrativa e o impacto social positivo da medida, que
se alinha aos princípios do Sistema Único de Saúde — SUS, especialmente os da
universalidade, integralidade e eficiência, experiências de produção pública de
medicamentos manipulados, especialmente em fitoterapia, já foram desenvolvidas em
cidades como Vitória (ES) e no programa “Farmácia Viva” em Betim (MG),
demonstrando que iniciativas municipais nesse campo podem ser sustentáveis e
ampliam a capacidade de atendimento farmacêutico no SUS.
Diante da relevância social e do potencial benefício coletivo, entende-se ser pertinente
que o Executivo Municipal avalie a proposta, promovendo os estudos necessários para
sua eventual implementação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 12 de Janeiro de 2026
Elvandro Maciel da Silva
Vereador Evandro Cheroso (Solidariedade)
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