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materia nº 30/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaIndicação do vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho e a Secretaria de Agricultura, DD. Fernando Trota Levati, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a: * Manutenção imediata da Estrada do Ivaí, até o limite de competência do Município, com serviços de patrolamento, nivelamento e correção dos pontos críticos da via; * Realização de estudo técnico e orçamentário, com a finalidade de avaliar a concretagem do referido trecho, como solução definitiva e permanente para os recorrentes problemas de manutenção da estrada, considerando critérios de viabilidade técnica, custo-benefício e durabilidade da obra.
native_id13135

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Proposição Aprovada
2026-02-02 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
2026-01-19 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T08:34:36.361686-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6 
A Exma. Sra. Vereadora Presidenta 
IVONETE LACERDA ASSIS
Excelentíssima Presidente, 
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicita que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO a Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho e a Secretaria de
Agricultura, DD. Fernando Trota Levati, para que sejam tomadas as devidas providências no
sentido de viabilizar a:
 * Manutenção imediata da Estrada do Ivaí, até o limite de competência do Município, com
serviços de patrolamento, nivelamento e correção dos pontos críticos da via;
 * Realização de estudo técnico e orçamentário, com a finalidade de avaliar a concretagem
do referido trecho, como solução definitiva e permanente para os recorrentes problemas de
manutenção da estrada, considerando critérios de viabilidade técnica, custo-benefício e durabilidade
da obra.
JUSTIFICATIVA
A Estrada do Ivaí constitui importante via de ligação e circulação, sendo amplamente
utilizada por moradores da zona rural, produtores, prestadores de serviços, transporte escolar,
veículos de emergência e pela própria frota municipal. Sua adequada manutenção é essencial para
garantir segurança viária, mobilidade, desenvolvimento econômico local e acesso aos serviços
públicos.
Ocorre que, em intervenções anteriores, foi utilizado material inadequado, contendo pedras e
resíduos cortantes, o que vem ocasionando frequentes danos a pneus de veículos, inclusive de carros
oficiais da Prefeitura. Tal situação, além de comprometer a segurança dos usuários da via, gera
prejuízos financeiros recorrentes, tanto para os munícipes quanto para o próprio Município,
contrariando os princípios da eficiência, economicidade e zelo com o patrimônio público.
Dessa forma, faz-se necessária a imediata correção da manutenção, com a aplicação de
saibro de qualidade, tecnicamente recomendado para esse tipo de estrada, a fim de restabelecer
condições mínimas de trafegabilidade e segurança.
Além da manutenção emergencial, faz-se necessária a adoção de uma solução estrutural e
definitiva, razão pela qual se propõe a elaboração de estudo técnico e orçamentário para a
concretagem do trecho, medida que proporcionará maior durabilidade, redução de gastos contínuos
com manutenção e melhores condições de trafegabilidade ao longo do ano.
Diante do exposto, a pedido dos Munícipes, conto com a pronta aprovação da presente proposição,
pugnando para que esta indicação seja encaminhada para as devidas providências, a fim de que seja
realizada a:
 * Manutenção imediata da Estrada do Ivaí, até o limite de competência do Município, com
serviços de patrolamento, nivelamento e correção dos pontos críticos da via;
 * Realização de estudo técnico e orçamentário, com a finalidade de avaliar a concretagem
do referido trecho, como solução definitiva e permanente para os recorrentes problemas de
manutenção da estrada, considerando critérios de viabilidade técnica, custo-benefício e durabilidade
da obra.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 19/01/26
Léo Pereira
Vereador - PRD

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