ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº [2026
A Exma. Sra. Vereadora
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do
artigo 191, combinado com o artigo 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, após cumpridas as formalidades
regimentais, apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, bem como a
Hustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Luiza Agostini, para que avaliem a
implantação de um Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa Obesa, no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde.
A presente indicação tem por objetivo sugerir a criação de política pública específica
voltada ao tratamento da obesidade, com acompanhamento médico multidisciplinar e, quando
clinicamente indicado, o fornecimento gratuito de medicamentos reconhecidos pela
ANVISA, tais como Ozempic (semaglutida), Wegovy ou Moungjaro (tirzepatida),
destinados a pacientes que preencham critérios técnicos e protocolos médicos previamente
estabelecidos.
Ressalta-se que iniciativa semelhante foi recentemente implantada pela Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Ouro Preto/MG, com resultados positivos na
promoção da saúde, no controle de doenças crônicas associadas à obesidade — como diabetes
tipo 2, hipertensão arterial e dislipidemias — e na melhoria da qualidade de vida da população
atendida.
A obesidade é reconhecida como doença crônica de alta prevalência, configurando-se
como relevante problema de saúde pública, com impacto direto no aumento da demanda por
atendimentos especializados, internações hospitalares e uso continuo de medicamentos. A
adoção de um programa estruturado, preventivo e terapêutico, representa medida eficaz para a
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redução de custos futuros ao sistema de saúde, além de promover dignidade, inclusão e
cuidado integral aos municipes.
Dessa forma, a implantação do referido programa demonstra sensibilidade social e
compromisso da Administração Municipal com a saúde pública, alinhando-se aos princípios do
Sistema Unico de Saúde — SUS, especialmente os da universalidade, integralidade e
equidade, contribuindo de maneira concreta para a promoção do bem-estar coletivo.
Câmara Municipal de Muriaé, aos 28 de janeiro de 2026.
Vereador - PP
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