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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº /2026
A Exma. Sra. Vereadora
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do
artigo 191, combinado com o artigo 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, após cumpridas as formalidades
regimentais, apresentar a seguinte INDICAÇÃO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
determine às Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente e Planejamento Urbano a
realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental, urbanística e orçamentária visando
à desapropriação de área c à consequente implantação de um Parque Ecológico e de Lazer
Municipal.
DO ANTEPROJETO / ESPECIFICAÇÕES DA OBRA
Sugere-se que o referido Parque Ecológico contemple, no mínimo, as seguintes
infraestruturas e intervenções:
1. Desapropriação de Área
Aquisição de terreno situado em localização estratégica do Município,
preferencialmente em área com potencial ambiental e urbanístico, adequada à
implantação do equipamento público de lazer e preservação ambiental.
2. Criação de Lago Artificial (Espelho D'água)
Execução de obra de engenharia hidráulica destinada à readequação e desvio
controlado do curso hídrico existente, com direcionamento parcial das águas para
a formação de um lago central, dotado de sistema de vertedouro e retorno ao leito
natural, assegurando a oxigenação, o fluxo contínuo da água e a preservação
ambiental.
3. Pistas de Lazer
Implantação de pista pavimentada no entorno do lago, com setorização adequada
para caminhada, corrida (cooper) e ciclovia recreativa, observadas as normas de
acessibilidade e segurança.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sing, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Murad MG
E-Mail: cenmúdcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov.br
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4. Paisagismo e Arborização
Elaboração de projeto paisagístico com arborização por espécies nativas,
priorizando o reflorestamento, a atração da avifauna local e a criação de áreas de
sombra, descanso e contemplação ambiental.
S. Infraestrutura de Apoio
Instalação de estacionamento para visitantes, iluminação pública em tecnologia
LED, bancos, lixeiras ecológicas e demais equipamentos urbanos necessários ao
adequado funcionamento do parque.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela necessidade premente de ampliação das áreas
verdes e de lazer no Município, em consonância com os princípios do desenvolvimento urbano
sustentável e da proteção ao meio ambiente.
A implantação de um Parque Ecológico Municipal proporcionará inúmeros benefícios à
coletividade, dentre os quais destacam-se:
* Saúde Pública: estímulo à prática regular de atividades físicas ao ar livre, contribuindo
para a redução do sedentarismo e a melhoria da qualidade de vida da população;
e Valorização Urbana e Ambiental: recuperação de área ociosa ou subutilizada,
preservação das margens do curso hídrico, prevenção de ocupações irregulares e
melhoria do microclima urbano por meio da arborização e do espelho d'água;
* Convívio Social e Lazer: oferta de espaço público seguro, acessível e gratuito para o
lazer, o convívio familiar e o contato direto com a natureza.
Diante do exposto, reitera-se a importância da presente indicação, por se tratar de iniciativa
de elevado interesse público, ambiental e social.
Câmara Municipal de Muriaé, aos 05 de fevereiro de 2026.
CHRISTIAN TANUS BAHIA
Vereador - PP
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n%, Centro - CAIXA PostAL 152- Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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