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materia nº 23/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 23 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaREQUERIMENTO ao Setor de Obras do Município, para adoção imediata das providências cabíveis. Requer-se a realização e/ou disponibilização de estudo topográfico atualizado, abrangendo os últimos 6 (seis) meses, com especial atenção ao período chuvoso, bem como à avaliação técnica de riscos de deslizamento e instabilidade do solo, na área localizada na Rua 7 de Setembro, esquina com a Rua Primeiro de Maio, no bairro Gaspar.
native_id13333

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição Aprovada
2026-02-23 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
2026-02-10 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T09:10:58.927718-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
E-Mail do gabinete: vereadoramunikhelena@gmail.com e Telefone do gabinete: (32) 3696-3084
REQUERIMENTO Nº________ / 2026
A
Exma. Sra. Vereadora
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
 
 
Senhora Presidente,
O(a) vereador(a) abaixo assinado(a), com fundamento no Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, requerer, com caráter de URGÊNCIA, que seja encaminhado 
o presente REQUERIMENTO ao Setor de Obras do Município, para adoção 
imediata das providências cabíveis.
Requer-se a realização e/ou disponibilização de estudo topográfico atualizado, 
abrangendo os últimos 6 (seis) meses, com especial atenção ao período chuvoso, 
bem como à avaliação técnica de riscos de deslizamento e instabilidade do solo, 
na área localizada na Rua 7 de Setembro, esquina com a Rua Primeiro de Maio, 
no bairro Gaspar.
Ressalta-se que, apesar da recente execução de um muro de contenção no local, 
há indícios claros de anomalias estruturais e movimentação do solo, o que gera
fundada preocupação quanto à eficácia da obra realizada e à segurança de 
moradores, pedestres e da própria via pública. A situação demanda avaliação 
técnica imediata, a fim de evitar danos maiores e possíveis acidentes.
Diante da gravidade do cenário apresentado, requer-se que o Setor de Obras proceda 
com vistoria técnica urgente, apresentando laudos, pareceres, medições 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
E-Mail do gabinete: vereadoramunikhelena@gmail.com e Telefone do gabinete: (32) 3696-3084
topográficas e demais estudos existentes, bem como informe a esta Casa 
Legislativa quais providências corretivas ou preventivas serão adotadas, caso 
sejam constatadas irregularidades.
Nestes termos, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de fevereiro de 2026.
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB

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