materia nº 179/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora 
Ivonete Lacerda Assis 
Presidente da Câmara de Muriaé
 Excelentíssima Senhora Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento In￾terno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regi￾mentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO SE￾CRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, JORGE FÉRES FILHO E AO
SECRETARIO DE AGRICULTURA, FERNANDO LEVATI, considerando o interes￾se público, expondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar a necessidade de intervenção na estrada de
São João do Glória, especialmente nas proximidades do capoerao (chegou na
cachoeira de são João, sobe sentido capoerao, procurar José Aleixo). Devido ao
grande volume de chuva, pedras foram arrastadas para a estrada.
Com base na Lei Complementar nº 5.915/2019, que institui o Plano Diretor
Participativo do Município de Muriaé, especialmente nos princípios da política urbana,
tais como o Direito à Cidade, o Direito à Mobilidade e Acessibilidade, a Função Social
do Território e a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, os
quais impõem ao Poder Público o dever de garantir infraestrutura adequada e
condições seguras de deslocamento em todo o território municipal, inclusive nas
áreas rurais. 
Na certeza de contar com Vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntas em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 20 de Fevereiro de 2026
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CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA
Vereadora – PT
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3696--3050 CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
 E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www. cassiaribeiropt.com.br
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Imagens:
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