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materia nº 8/2026

Tipo REPRESENTAÇÃO
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaREPRESENTAÇÃO, Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a fim de solicitar providências urgentes quanto à situação da BR-356, no km 279, trecho localizado na região conhecida como Pratinha, MG.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Proposição Aprovada — —
2026-03-02 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2026-03-02 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T07:55:57.113828-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
E-Mail do gabinete: vereadoramunikhelena@gmail.com e Telefone do gabinete: (32) 3696-3084
REPRESENTAÇÃO Nº________ / 2026
A
Exma. Sra. Vereadora
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
 
 
Senhora Presidente,
O(a) vereador(a) abaixo assinado(a), no exercício de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar a 
presente REPRESENTAÇÃO, Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a fim de solicitar 
providências urgentes quanto à situação da BR-356, no km 279, trecho localizado na 
região conhecida como Pratinha, MG.
Conforme relatos de moradores, motoristas e usuários da via, bem como registros 
recentes, o referido trecho tem sido constantemente afetado por deslizamentos de 
terra e queda de pedras, especialmente em períodos chuvosos, situação que tem 
ocasionado inúmeros acidentes e colocado em risco iminente a integridade física de 
condutores, passageiros e pedestres que transitam pelo local.
Além dos acidentes já registrados, o acúmulo de terra e detritos sobre a pista 
compromete a fluidez do tráfego, reduz a visibilidade e aumenta significativamente o 
risco de colisões e saídas de pista, configurando cenário de insegurança viária 
permanente.
Diante da gravidade dos fatos, requer-se:
1. A realização de vistoria técnica urgente no local;
2. A adoção de medidas emergenciais de contenção de encostas;
3. A limpeza periódica da via e retirada de detritos;
4. A avaliação para implantação de barreiras de contenção, telas de proteção ou 
outras soluções de engenharia adequadas;
5. Informação acerca de eventual cronograma de obras ou intervenções previstas 
para o trecho mencionado.
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
E-Mail do gabinete: vereadoramunikhelena@gmail.com e Telefone do gabinete: (32) 3696-3084
Considerando tratar-se de rodovia federal de grande fluxo e relevância regional, é 
imprescindível atuação célere desse órgão, a fim de prevenir novos acidentes e 
preservar vidas.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração, 
aguardando manifestação e providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 27 de fevereiro de 2026.
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB

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