materia nº 229/2026

 INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora Presidente 
IVONETE LACERDA ASSIS
Excelentíssima Presidente, 
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art.
192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO
à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que
que realize com urgência a manutenção viária e a recuperação das crateras que estão se abrindo no
Bairro Santa Laura.
JUSTIFICATIVA
O Bairro Santa Laura vem enfrentando sérios problemas estruturais em suas vias públicas,
com a abertura de crateras que colocam em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas
e pedestres, além de causar prejuízos materiais aos moradores.
É de conhecimento público que existe questão judicial envolvendo o loteamento da referida
localidade. Contudo, tal situação não pode servir de impedimento para que o Poder Público adote
medidas imediatas que garantam a segurança e o bem-estar da população.
Os moradores não podem permanecer expostos a riscos diários em razão de entraves
administrativos ou judiciais. A preservação da vida, da integridade física e do direito de ir e vir deve
ser prioridade.
Dessa forma, sugere-se que o Município realize a execução dos serviços necessários de
forma imediata e, posteriormente, adote as medidas judiciais cabíveis para ressarcimento dos custos
junto aos responsáveis pelo loteamento, caso assim seja determinado judicialmente.
Diante do exposto, a pedido dos Munícipes, conto com a pronta aprovação da presente
proposição, pugnando para que esta indicação seja encaminhada para as devidas providências, a fim
de que seja realizada com urgência a manutenção viária e a recuperação das crateras que estão se
abrindo no Bairro Santa Laura.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 25/02/26
Léo Pereira
Vereador - PRD