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materia nº 31/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaRequerimento á Secretária Municipal de Obras, solicitando informações sobre o plano de gestão de obras e manutenções das vias públicas de trânsito em nosso Município para o ano de 2026.
native_id13468

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição Aprovada
2026-03-09 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
2026-03-05 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T10:17:50.554959-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº *,2026
A Exma. Sra Vereadora Presidente
Ivonete Lacerda Assis,
Excelentíssima Presidente,
No exercício da função e como membro da Comissão de Transporte Público e Sistema
Viário, com fundamento no inciso II do art. 191 c/c com o art. 193 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes,
que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, considerando a competência legislativa, para que seja informado a essa Casa:
> Qual o plano de gestão de obras e manutenções das vias públicas de trânsito
em nosso município, para o ano de 2026. A fim de que seja especificado de forma objetiva
cada requisito necessário para: modificar, reformar, criar métodos ou direcionamentos para o
trânsito;
> Especificando, ainda, qual é o orçamento que se encontra atualmente
disponível para o investimento em tais ações;
> Que seja demonstrado, ainda, qual o plano de gestão para no corrente ano,
qual seja, 2026, descriminando cada modificação estrutural prevista.
> Quais são os regramentos para modificação de faixas de pedestres nas vias
públicas;
O presente requerimento se justifica, na busca dos esclarecimentos necessários, para O
processo de legislatura do Município de Muriaé-MG, sob pena das consequência previstas no
Artigo 96, XI da Lei Orgânica e Artigos 200, inciso VXIL 248 e seguintes do Regimento interno
la Câmara Municipal.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, aos. de março de 2026
KERLIM PROTETOR
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nê, Centro - CAxa POSTAL 152 - Tel: (32) 38396-3050- CEP 36.880:015- Muriaé - MG
E-Mail: cnmúbcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae ma.gov.br

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