materia nº 9/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REPRESENTAÇÃO Nº _____ / 2026
A EXMA. SRA. VEREADORA PRESIDENTE
IVONETE LACERDA ASSIS
Excelentíssimos(a) Vereadores(a),
A Vereadora abaixo-assinado, com fundamento no Inciso III do art. 191 c/c com
o art. 195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante Vs. Exs.,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a
presente REPRESENTAÇÃO AO GRUPO ENERGISA, ESPECIFICAMENTE A
UNIDADE SITUADA NA CIDADE DE MURIAÉ. Para solicitar informações e
esclarecimentos acerca da atuação dessa concessionária na obra de saneamento
básico em execução no bairro Rosário, no Município de Muriaé/MG. 
I – DOS FATOS
Encontra-se em andamento no bairro Rosário uma obra de saneamento básico
de relevante interesse público, destinada à melhoria das condições sanitárias e da
saúde coletiva da população local.
Entretanto, moradores da região relataram a esta Casa Legislativa que a obra
sofreu atrasos significativos, os quais estariam relacionados, entre outros fatores, à
demora na remoção de um poste de energia elétrica, cuja responsabilidade técnica e
operacional compete a essa concessionária.
Os atrasos ocasionaram impactos diretos à população residente e aos
comerciantes locais, como dificuldade de acesso, excesso de poeira e barro,
prejuízos às atividades econômicas e transtornos à mobilidade e ao bem-estar dos
moradores.
II – DA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS
Diante do exposto, e considerando a importância da articulação eficiente entre
concessionárias de serviços públicos e o Poder Público Municipal, solicita-se que
essa empresa preste os seguintes esclarecimentos:
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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1. Confirmação da existência de solicitação formal para remoção ou
remanejamento de poste no local da obra, com indicação da data do pedido
e do número de protocolo.
2. Informar os prazos inicialmente previstos para a remoção do poste e as
razões técnicas, administrativas ou operacionais que tenham ocasionado
eventual atraso no atendimento da demanda.
3. Esclarecer quais são os procedimentos adotados pela concessionária em
situações de obras públicas que demandam intervenção na rede elétrica,
especialmente quanto à coordenação com o Município.
4. Informar se a remoção do poste já foi realizada; em caso positivo, indicar a
data da execução; em caso negativo, informar o prazo estimado para
conclusão.
5. Indicar se há protocolos ou medidas previstas para evitar que situações
semelhantes venham a impactar obras públicas futuras no Município de
Muriaé.
III – DO INTERESSE PÚBLICO
A presente representação tem por objetivo resguardar o interesse coletivo,
assegurar a transparência na prestação de serviços públicos concedidos e contribuir
para a melhoria da coordenação entre os entes envolvidos, evitando prejuízos à
população e ao erário.
Ressalta-se que esta Casa Legislativa reconhece a relevância do papel
desempenhado pela concessionária, mas entende ser indispensável a prestação de
informações claras e objetivas, especialmente quando atrasos repercutem
diretamente na vida dos cidadãos.
Diante disso, solicita-se que a resposta seja encaminhada a esta Câmara
Municipal dentro de prazo razoável, para ciência do Legislativo e da população.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
Muriaé, 03 de Março de 2026
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CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA
VEREADORA – PT
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br