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Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI /2026
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio
com a Fundação Padre Enio.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Fundação de Cultura e Arte
de Muriaé – FUNDARTE, autorizado a firmar convênio com a FUNDAÇÃO PADRE ENIO,
inscrita no CNPJ n.º 02.625.727/0001-90, para a transferência de recursos financeiros no valor de
até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados ao apoio à realização do projeto “Encenação da
Paixão de Cristo 2026”, a ser realizado no Município de Muriaé.
Art. 2º. As despesas decorrentes da implementação deste convênio correrão por conta de
dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 06 de março de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé/MG, 06 de março de 2026.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes, que
encaminho o presente Projeto de Lei Complementar a esta Augusta Casa Legislativa para que seja
apreciado, discutido e votado em caráter de URGÊNCIA, na forma do Art. 80 da LOM, com a
seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que tem por finalidade autorizar o Município de Muriaé, por
intermédio da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE, a firmar convênio com a
Fundação Padre Enio, visando ao apoio financeiro para a realização do projeto “Encenação da
Paixão de Cristo 2026”.
A iniciativa constitui importante manifestação cultural e artística do Município, reunindo
membros da comunidade, artistas locais e voluntários na representação de um dos episódios mais
marcantes da tradição cristã. O evento é realizado anualmente e integra o calendário cultural de
Muriaé durante o período da Semana Santa.
Além de promover as artes cênicas e valorizar o patrimônio cultural imaterial, a encenação
também contribui para o fortalecimento do turismo local e para o envolvimento da comunidade em
atividades culturais e educativas, mobilizando diversos participantes e atraindo visitantes ao
Município.
O apoio financeiro ora proposto, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destina-se ao
custeio de parte da estrutura necessária à realização do espetáculo, contribuindo para a manutenção
e o aprimoramento dessa importante manifestação cultural
Ante o exposto e feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção da ilustre Presidente, renovo meus
protestos e elevada estima e distinta consideração
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exm.ª. Sr.ª.
IVONETE LACERDA ASSIS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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